enquadrar > atender os critérios da norma; aplicabilidade da norma

applicability, to meet the definition, to be within the scope of the norm.

A Comissão de Valores Mobiliários editou em 16/12/2010 a Deliberação nº 653/10 que aprova a Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
http://www.cvm.gov.br/port/infos/Comunicado OCPC04.asp

The IFRIC considered text for the draft Interpretation, focusing in particular on the circumstances in which a sale agreement would meet the definition of a construction contract and hence be within the scope of IAS 11. It considered a proposal to describe a construction contract as one that required the seller to provide construction service...
http://www.ifrs.org/Current Projects/IFRIC Projects/IFRIC 15...

IFRIC 15 provides guidance on how to determine whether an agreement for the construction of real estate is within the scope of IAS 11 Construction Contracts or IAS 18 Revenue and, accordingly, when revenue from the construction should be recognised:

An agreement for the construction of real estate is a construction contract within the scope of IAS 11 only when the buyer is able to specify the major structural elements of the design of the real estate before construction begins and/or specify major structural changes once construction is in progress (whether it exercises that ability or not).
If the buyer has that ability, IAS 11 applies.
If the buyer does not have that ability, IAS 18 applies.
http://www.iasplus.com/interps/ifric015.htm

1. Nos casos onde o contrato não puder se enquadrar na definição de contrato de construção, ele deverá se enquadrar no Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas.

Se a entidade não estiver obrigada a comprar e fornecer materiais de construção, o contrato pode ser apenas um contrato de prestação de serviços de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas.

Nesse caso, se forem atendidos os critérios do item 20 do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas, é exigido que a receita seja reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados. As exigências do Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção aplicam-se, em geral, ao reconhecimento da receita e dos correspondentes custos e despesas (item 21 do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas).

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Note added at 53 mins (2011-04-04 20:44:57 GMT)
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I guess I would change the text around a bit to convey the idea that the contract is within the scope of the norm.