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português term or phrase:

Patrimônio de Afetação

inglês translation:

Developer Escrow Account

Added to glossary by Beatriz Souza
Aug 29, 2011 19:50
12 yrs ago
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português term

Patrimônio de Afetação

português para inglês Marketing Pesquisa Pesquisa no setor da construção civil
Lei 10.931: Responsável pelo aprimoramento do Patrimônio de Afetação, cujo objetivo é proteger o adquirente de imóveis, pois consiste na adoção de um patrimônio próprio para cada empreendimento.
Change log

Feb 23, 2015 04:00: Beatriz Souza Created KOG entry

Proposed translations

+1
8 horas
Selected

Develeper Escrow Account

quando o termo aparecesse pela primeira vez, eu diria:
... Developer Escrow Account (Patrimônio de Afetação) ....

= = = = = = = = =

Painel VIII: Alienação Fiduciária e Patrimônio de Afetação: Aprimoramentos Jurídicos Necessários -
Sessão 1: O Patrimônio de Afetação sob a ótica do Incorporador
Marcelo Terra, advogado da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
http://www.bcb.gov.br/pre/evento/resumoEvento.asp?evento=21&...

- - - - - - -

Panel VIII: The Trust Deed and Developer Escrow Account Instruments: Crucial Improvements -
Session 1: The Developer's View of Escrow Account
Marcelo Terra, Legal expert

http://www.bcb.gov.br/pre/evento/resumoEvento.asp?evento=101...

= = = = = =
hth.
beatriz souza
Peer comment(s):

agree T o b i a s
7 horas
obrigada!
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7 horas

security/collateral

O texto abaixo, sobre patrimônio de afetação, é de uma tradução feita algum tempo atrás, sobre a situação no Brasil.

"De acordo com a Lei n.º 4.591, os incorporadores podem optar por vincular um determinado empreendimento ao regime de patrimônio de afetação, a fim de submetê-lo a um regime tributário e jurídico mais favorável. De acordo com esse regime, o terreno e as edificações construídas sobre ele, investimentos financeiros no terreno e qualquer outro bem e direito relativo ao terreno são segregados para beneficiar a construção de tal incorporação, sendo separados dos demais ativos
do incorporador. Dessa forma, os ativos ficam segregados das outras propriedades, direitos e obrigações do incorporador, incluindo outros ativos anteriormente apropriados, e somente podem ser utilizados para garantir as dívidas e obrigações relacionadas à respectiva incorporação."
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