https://www.proz.com/kudoz/english-to-portuguese/insurance/6848977-tax-equity.html
Jul 22, 2020 16:45
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English term

Tax Equity

English to Portuguese Bus/Financial Insurance
The statute of limitations has expired through the 2015 tax year with the exception of a Tax Equity and Fiscal Responsibility Act of 1982 related exam for 2013.

Proposed translations

+3
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Selected

Equidade fiscal/ justiça fiscal

Sugestão.

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Note added at 9 mins (2020-07-22 16:54:56 GMT)
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"de estrutura fiscal adequada ou equidade fiscal, mas em termos de ... tax structure or tax equity, but in terms"

https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/16904/1/2014_Bern...
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equidade tributária

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tributação justa

Sugestão em PT(pt), ver:

De forma geral, o CESE reafirma a necessidade de criar um regime de tributação indireta harmonizado, simples, com uma carga administrativa menor e benefícios evidentes para as empresas e os cidadãos, que garanta uma tributação justa e receitas certas para o erário público, faça diminuir os riscos de fraude fiscal e ajude a desenvolver e a completar o mercado interno.

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima», CELEX:52016AE0717/PT

https://iate.europa.eu/search/standard/result/1595438034072/...
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4 hrs

igualdade na tributação

«Em matéria fiscal, a igualdade de todos perante a lei é entendida como igualdade perante a lei tributária.»
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