Translation glossary: Legale portoghese_italiano

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Tiziana Tonon

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Agravo de instrumento

Impugnazione di sentenza

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Agravo retido

Appello interlocutorio (Il nuovo Codice di procedura civile (legge 13.105/2015, in vigore da marzo 2016) ha estinto l\'appello interlocutorio)

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O Agravo Retido foi uma das modalidades[1] de recurso de agravo no Direito Processual Civil Brasileiro, interponível contra decisões interlocutórias (aquelas proferidas pelo juiz durante o curso do processo). Diz-se agravo retido devido ao fato de o recurso ficar \"preso\" aos autos do processo até que dele a instância superior tome conhecimento, preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável.

Ao contrário do agravo de instrumento, o agravo retido não carecia de qualquer preparo (art. 522, parágrafo único, do antigo CPC).

O agravo retido não incorria em custas nem despesas postais (§ 2º, primeira parte do art. 544 do CPC, alterado pela Lei 12.322/2010), e tanto o agravo retido quanto de instrumento deviam ser interpostos no prazo de 10 dias.

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, em vigor desde março/2016), extinguiu o agravo retido. Inobstante, na forma do seu art. 1.009, § 1º, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Carta precatória

Rogatoria

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Certidão de objeto e pé

CERTIFICATO SULLO STATO DEL PROCESSO CIVILE

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CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

CERTIFICATO STATALE CASELLARIO GENERALE

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despacho

ordinanza ?

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No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum.[1] Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - como a sentença, por exemplo - pelo seu caráter meramente instrumental, visando ao contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho, não cabe recurso, diferentemente da sentença. 
-----Il giudice può emanare ordinanze nell'ambito del processo civile, penale, costituzionale o amministrativo; si tratta, quindi, di provvedimenti giurisdizionali. Normalmente sono volte a regolare lo svolgimento del processo e non hanno valenza decisoria, ma ci sono eccezioni (si pensi all'ordinanza di convalida di sfratto). Di norma devono essere brevemente motivate e possono essere successivamente modificate o revocate dal giudice che le ha emanate. Possono essere pronunciate in udienza, e quindi risultano dal verbale, o fuori udienza, nel qual caso sono scritte in calce al verbale o in un foglio separato, datato e firmato dal giudice (o dal presidente, nel caso di giudice collegiale).

Distribuição (da petição inicial)

Attribuzione a un giudice (se nella circoscrizione sono molti), altrimenti è despacho. ==> Iscrizione a ruolo

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